Termos e coNDIÇÕES
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introdução
Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante "Termos e Condições") regulam o acesso, a navegação e a utilização do website www.coastalliving.pt (doravante "Website" ou "Plataforma"), gerido e operado pela Coastal Living, Lda., uma sociedade comercial com sede na Rua do Beco Torto, Nº 10, R/C, Fracção C, 2750-505 Cascais, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o NIPC 516851071 (doravante "Coastal Living").
Estes Termos e Condições integram, por referência, a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies, que devem ser lidas conjuntamente. Qualquer questão legal relacionada com o Website deve ser consultada nestas políticas.
Ao aceder ou utilizar o Website, o utilizador (doravante "Utilizador") aceita expressamente estes Termos e Condições, bem como as políticas referidas. Se não concordar com os mesmos, deve cessar imediatamente a utilização do Website.
A Coastal Living reserva-se o direito de alterar, actualizar ou modificar estes Termos e Condições, a Política de Privacidade ou a Política de Cookies, no todo ou em parte, a qualquer momento, para reflectir alterações na legislação, nas nossas práticas ou em funcionalidades do Website. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no Website, com indicação da data de actualização. Recomendamos que consulte regularmente estas secções para se manter informado sobre as versões mais recentes. A continuação da utilização do Website após alterações implica a aceitação das mesmas.
O Website é disponibilizado exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, incluindo a pesquisa e contacto para aquisição ou arrendamento de imóveis (tais como casas, apartamentos, escritórios ou lojas), a solicitação de informações sobre serviços imobiliários, o agendamento de entrevistas ou inscrições em eventos/formações, ou a comunicação com consultores imobiliários associados à Coastal Living (doravante "Serviços" ou "Produtos").
A Coastal Living reserva-se o direito de avaliar, a seu critério, o cumprimento destes Termos e Condições por qualquer Utilizador. Em caso de violação, poderemos revogar a licença de utilização, bloquear o acesso e exercer todos os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
Os Utilizadores comprometem-se a indemnizar e exonerar a Coastal Living, as suas subsidiárias, afiliadas, administradores, colaboradores, parceiros e consultores imobiliários associados, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações, custos ou despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de: (i) utilização do Website em violação destes Termos e Condições; (ii) violação de direitos de terceiros; ou (iii) incumprimento das representações e garantias aqui contidas.
1. licença de utilização
Sem prejuízo das demais disposições destes Termos e Condições, a Coastal Living concede ao Utilizador uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para aceder e utilizar o Website unicamente para fins pessoais, informativos ou relacionados com os Serviços, conforme aqui descrito.
Esta licença não autoriza, nomeadamente: (i) a cópia, reprodução, modificação, adaptação, tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou qualquer outra forma de intervenção no código-fonte ou conteúdos do Website; (ii) a distribuição, venda, aluguer ou exploração comercial do Website ou dos seus conteúdos; (iii) a criação de obras derivadas; ou (iv) qualquer utilização que viole leis aplicáveis ou direitos de terceiros.
Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que os conteúdos podem estar incompletos, inexactos, desactualizados ou não atender às suas expectativas específicas. A Coastal Living não garante a precisão, integridade ou actualidade dos conteúdos.
A licença pode ser revogada pela Coastal Living, a qualquer momento e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos e Condições ou por qualquer outro motivo discricionário.
2. conteúdos e limitação de responsabilidade da Coastal Living
O acesso e utilização do Website, incluindo a visualização de páginas, pesquisa de imóveis e qualquer interacção com formulários, são da exclusiva responsabilidade do Utilizador.
A Coastal Living não assume qualquer responsabilidade pela utilização do Website que viole disposições legais, incluindo a comunicação de dados falsos, inexactos ou de terceiros sem consentimento, ou pela utilização incorrecta dos conteúdos.
Os conteúdos do Website (tais como descrições de imóveis, fotografias, mapas e informações sobre consultores) podem conter erros tipográficos, inexactidões ou omissões. A Coastal Living não é responsável por tais erros nem por quaisquer danos decorrentes da confiança depositada nos conteúdos. O Utilizador é o único responsável pela avaliação e verificação independente da informação obtida.
A Coastal Living reserva-se o direito de alterar, adicionar ou remover conteúdos a qualquer momento, sem aviso prévio.
Quaisquer downloads ou obtenções de conteúdos são efectuados por conta e risco do Utilizador. A Coastal Living não assume responsabilidade por danos a dispositivos, perda de dados, vírus, interrupções de serviço, problemas de rede ou acessos não autorizados resultantes da utilização do Website.
O Utilizador é responsável pela guarda e utilização corretã das suas informações pessoais e credenciais de acesso (se aplicável). Em caso de registo, o Utilizador deve criar credenciais seguras, não as partilhar e actualizá-las regularmente. A Coastal Living não é responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Utilizador.
A Coastal Living implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger o Website, mas não garante a ausência de vírus ou elementos maliciosos. O Utilizador deve utilizar software de segurança actualizado.
Em nenhuma circunstância a Coastal Living, os seus administradores, colaboradores ou parceiros serão responsáveis por danos indirectos, consequenciais, punitivos, perda de lucros ou outros prejuízos decorrentes da utilização do Website, mesmo que avisados da possibilidade de tais danos.
3. acesso ao website: interrupção e suspensão
A Coastal Living esforça-se por manter o Website acessível de forma contínua, mas o acesso pode ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento por motivos diversos, nomeadamente manutenção, actualizações, falhas técnicas, sobrecarga, caso furtuito ou força maior.
A Coastal Living não garante disponibilidade ininterrupta de acesso e reserva-se o direito de limitar o acesso para introduzir novas funcionalidades ou efectuar reparações, procurando minimizar impactos.
Em caso de violação destes Termos e Condições, incluindo uso de proxies para ocultar identidades, criação de múltiplas contas ou perturbação do funcionamento, a Coastal Living pode bloquear o acesso, encerrar contas ou remover conteúdos, sem aviso prévio.
4. proteção de dados pessoais
A recolha e tratamento de dados pessoais no Website regem-se pela nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições. Recomendamos a sua leitura para compreender como processamos os seus dados, as finalidades e os seus direitos ao abrigo do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).
5. direitos de propriedade intelectual
Todos os direitos sobre o Website e sobre todos os seus conteúdos (incluindo textos, imagens, vídeos, áudios, marcas, logótipos, nomes de domínio, códigos-fonte e outros elementos protegidos por direitos de propriedade intelectual) são propriedade exclusiva da Coastal Living ou de terceiros licenciados, e estão protegidos pelas leis portuguesas, da União Europeia e tratados internacionais.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições concede ao Utilizador direitos de propriedade intelectual sobre os seus conteúdos. É proibida qualquer utilização não autorizada, incluindo cópia, reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial, sem o consentimento escrito prévio da Coastal Living.
O Utilizador pode visualizar, imprimir ou armazenar conteúdos para uso pessoal e não comercial, mantendo intactas todas as indicações de direitos de propriedade intelectual. Qualquer violação pode resultar em acções ou procedimentos judiciais.
6. ligações para outros websites
O Website pode conter hiperligações ("Links") para websites de terceiros ou conteúdos externos, incluídos apenas para fins informativos e de conveniência. A Coastal Living não controla esses websites e não assume responsabilidade pelos seus conteúdos, políticas de privacidade, disponibilidade ou danos decorrentes da sua utilização.
O acesso a websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador. Recomendamos a leitura dos termos e condições e políticas de privacidade desses websites antes de os utilizar.
7. declarações e garantias do utilizador
Ao utilizar o Website, o Utilizador declara e garante que:
- Leu, compreendeu e aceita estes Termos e Condições;
- Não reproduzirá, duplicará, copiará, venderá ou explorará comercialmente o Website ou os seus conteúdos;
- Não publicará informações falsas, injuriosas, difamatórias ou ilegais;
- Utilizará o Website em conformidade com a lei e estes Termos e Condições;
- Não propagará vírus, malware ou outras ameaças informáticas;
- Não utilizará mecanismos automáticos para copiar ou aceder indevidamente ao Website;
- Cumprirá todas as obrigações legais relacionadas com dados pessoais e propriedade intelectual.
8. disposições diversas
Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada nula ou inválida, as restantes permanecerão em vigor.
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou execução será resolvido pelo Tribunal Judicial de Lisboa, com expressa renúncia expressa a qualquer outra jurisdição.
Para questões ou reclamações, contacte-nos por carta registada para a morada indicada na secção 1 ou por email para geral@coastalliving.pt.